Na manhã desta sexta-feira (10), em duas sessões extraordinárias (3ª e 4ª), realizadas de forma virtual, os vereadores de Camaçari aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 1195/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 873, de 4 de abril de 2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari, posteriormente modificada pelas Leis nº 1.084/2010, nº 1.746/2022, nº 1.747/2022 e nº 1.932/2025. O projeto também reajusta os vencimentos e estabelece outras providências.
O último vereador a votar e consolidar a aprovação do projeto foi Vagner Bispo (PSB). Dessa forma, o PL nº 1195/2026, que trata do reajuste salarial dos professores, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
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Segundo a publicação, antes das sessões, o projeto foi pauta de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que deliberou pela aprovação da matéria após ajustes solicitados pela comissão e realizados pelo Executivo Municipal. As mudanças sanaram inconsistências apontadas pela empresa de consultoria financeira Gradus, que presta serviços ao Poder Legislativo. “Todas as intercorrências fiscais apontadas pelo relatório da Gradus foram encaminhadas à Prefeitura, que realizou os ajustes e reenviou o PL ao Legislativo. Sendo assim, com o parecer favorável da Procuradoria da Casa e do relator, aprovamos o projeto”, explicou o presidente da comissão, vereador Herbinho (União).
Além disso, a CFO aprovou o projeto com a supressão do Artigo 2º, ou seja, a retirada do dispositivo que modifica a tabela contida na Lei Municipal nº 873/2008, referente ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério. A supressão foi proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já havia analisado a constitucionalidade da matéria. Para alguns integrantes da categoria, o tema tratado no artigo não foi discutido em assembleia e, por isso, não deveria ser votado sem a devida deliberação dos servidores do magistério.
Após a análise nas comissões, o PL seguiu para duas votações nas sessões extraordinárias. Na primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto com 20 votos favoráveis. Também por maioria, derrubaram a emenda supressiva apresentada pela CCJ e ratificada pela CFO, com 11 votos. Já na segunda votação, o PL foi apreciado em sua redação final, mantendo o Artigo 2º, sendo novamente aprovado com 20 votos favoráveis. Com isso, o projeto segue para sanção do Executivo com o Artigo 2º mantido integralmente.
Outras pautas
Durante a 3ª Sessão Extraordinária, também foram lidos dois projetos de autoria do Poder Executivo: o PL nº 1194/2026, que institui o “Selo Camaçari Mulher”, a ser concedido às empresas que promovam a empregabilidade feminina, a valorização da mulher e o enfrentamento à desigualdade de gênero no município; e o PL nº 1197/2026, que autoriza o Poder Executivo a retirar-se do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metropolitana do Recôncavo Norte (MRN), nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. As matérias foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.
