Nesta terça-feira (26), durante a 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, o vereador Luisão (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 299/2026, que propõe a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, fixação e distribuição de cartilhas educativas de combate ao abuso e à exploração infantil. Os materiais deverão ser disponibilizados em locais de grande circulação.
“A gente, quando coloca uma indicação como essa para que a cidade venha a ganhar placas de sinalização, para que as crianças sejam respeitadas, mais do que as placas, as cartilhas… As cartilhas, a nossa indicação é que elas sejam distribuídas nas escolas, nos lugares públicos, na feira, nas praças, para que a gente venha a ter conscientização. Existe uma legislação que protege as crianças, mas a população precisa saber o que fazer quando acontece uma situação com as nossas crianças. Então, nós indicamos ao Poder Executivo e acreditamos na aprovação da Câmara, dos nossos pares vereadores. Agora, vamos fazer o trabalho para que isso venha a acontecer na nossa cidade”, declarou o parlamentar.
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