Nesta segunda-feira (1º), em reunião conjunta extraordinária, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Camaçari aprovaram projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Entre os destaques estão o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a concessão de adicional de periculosidade aos agentes de trânsito.
Das três matérias em pauta, duas foram aprovadas por unanimidade em ambas as comissões e seguem diretamente para votação em plenário. Uma proposta voltada para a área da educação, no entanto, acabou encontrando resistência e foi retirada de pauta por uma das comissões.
O Projeto de Lei (PL) nº 1201/2026 foi aprovado sem ressalvas pelas duas comissões. O texto regulamenta a concessão do adicional de periculosidade aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), uma demanda da categoria que agora depende apenas da aprovação em plenário e da sanção do Executivo para se tornar lei.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o PL nº 1202/2026, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município. A proposta também foi aprovada sem objeções na CCJ e na CFO, sendo encaminhada para a votação final dos vereadores.
O único ponto de divergência do dia ficou por conta do PL nº 1203/2026. A matéria propõe o reajuste das funções de confiança de profissionais da educação e do magistério, como diretores, gestores, vice-diretores e secretários de unidades escolares, além de alterar a quantidade dessas funções na estrutura da Secretaria Municipal da Educação.
Embora tenha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi retirado de pauta na Comissão de Finanças e Orçamento, o que adia sua tramitação em plenário até que eventuais questões financeiras ou orçamentárias sejam esclarecidas.
Com a aprovação nas comissões temáticas, os projetos que tratam do reajuste geral dos servidores e do adicional de periculosidade para os agentes da STT devem ser incluídos na ordem do dia das próximas sessões plenárias da Câmara para votação definitiva.
