O sonho da casa própria está mais perto para alguns camaçarienses. A Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) convocou mais 161 pré-selecionados para os empreendimentos habitacionais Parque Residencial Montenegro I e II, do programa federal Minha Casa, Minha Vida – ciclo 2024/2026, para a verificação documental.
De acordo com a pasta, o Edital de Convocação da segunda lista foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nº 2.923, de sexta-feira (7).
A Sehab orienta que os convocados devem comparecer entre os dias 12 e 21 de agosto, das 9h às 16h, à sede da pasta, localizada na Rua do Alecrim, nº 6, Centro. O atendimento será realizado por ordem de chegada e é destinado apenas aos candidatos cujos nomes constem na lista de pré-seleção. A Sehab reforça que não serão aceitas cópias de documentos sem a apresentação da via original.
Segundo a pasta, os dois residenciais possuem, ao todo, 384 apartamentos. Para dar maior celeridade à triagem interna, realizada pela Caixa Econômica Federal, sem prejuízo à lisura do processo, a lista de nomes foi dividida.
“Dividimos as listas com um número menor de nomes para agilizar o trâmite de avaliação da Caixa”, esclareceu o titular da Sehab, Luiz Roberto Sobral.
A fase atual sucede um processo conduzido pelo Sistema de Habitação (Sishabi), com homologação da Caixa. O procedimento assegura transparência, segurança e imparcialidade em todas as etapas.
Cabe à Caixa a responsabilidade pela seleção final dos beneficiários, conforme os critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendam aos requisitos definidos.
Conforme a pasta, para Pessoas com Deficiência (PcD), é obrigatório apresentar laudo médico contendo a especificação da deficiência, o grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Já para quem informou a existência de membro da família com câncer, doença rara ou crônica, deverá apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição declarada.
Segundo a Sehab, técnicos da pasta estão realizando mutirões de visitas sociais com o objetivo de verificar se as informações declaradas pelos candidatos no ato da inscrição são condizentes com a realidade e atendem aos requisitos exigidos pelo programa.
Os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com o cadastro ativo no sistema, podendo atualizá-lo e participar de futuras seleções. Dessa forma, a administração municipal assegura a continuidade das oportunidades de acesso à moradia.
Documentos obrigatórios
Confira abaixo os documentos obrigatórios que devem ser apresentados pelos convocados:
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, com foto e filiação;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o referido cadastro;
- Comprovante de estado civil: certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge;
- Declaração de União Estável, se for o caso;
- Procuração para os candidatos que optem por se fazer representar por terceiros, com firma devidamente reconhecida em cartório;
- Atestado médico que comprove a deficiência alegada e contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e o CID, no caso de PcD;
- Nos casos de famílias que tenham indicado a condição de membro familiar com câncer, doença rara ou crônica, deverá ser apresentado laudo médico atualizado que comprove a doença alegada.
