Nesta sexta-feira (21), Camaçari recebe, pela primeira vez, o Mutirão PopRuaJud, com uma programação gratuita voltada exclusivamente às pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social. O atendimento será realizado das 8h30 às 16h, no Clube Social de Camaçari, localizado na Avenida Jorge Amado.
O mutirão é realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Camaçari. A organização é do Comitê PopRuaJud Bahia, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, com a participação de representantes de instituições do sistema de Justiça, do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
Além disso, equipes das secretarias municipais de Saúde (Sesau), Habitação (Sehab), Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), da Mulher (Semu) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) se juntarão à ação, com atendimento ao público durante toda a atividade.
Segundo a gestão municipal, ao longo do dia serão ofertados diversos serviços, como assistência social, coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade, corte de cabelo, orientação jurídica, entrevistas e encaminhamentos para programas de empregabilidade e qualificação, vacinação de crianças, adultos e animais, solicitação de emissão de documentos, além de outros atendimentos voltados à cidadania e à inclusão social, a exemplo de orientações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.
No local, serão disponibilizados serviços do TJBA, da Justiça Federal, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT).
A cartela de serviços também conta com atendimento do Instituto ProPulmão, do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), do Movimento Nacional da População de Rua e das secretarias estaduais de Saúde (Sesab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
O PopRuaJud atende ao previsto na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, que assegura atendimento prioritário, acessível e desburocratizado às pessoas em situação de rua nos tribunais brasileiros.
A presença de serviços de saúde e assistência social amplia o alcance da iniciativa, que busca não apenas atender demandas imediatas, mas também fortalecer o acesso à rede de proteção e às políticas públicas.
Camaçari é a terceira cidade baiana a receber o Mutirão PopRuaJud. A ação já foi realizada em Salvador e Feira de Santana.
