A Secretaria de Habitação (Sehab) de Camaçari convoca 104 pré-selecionados da quarta lista para os empreendimentos habitacionais Parque Residencial Montenegro I e II, do programa federal Minha Casa, Minha Vida – ciclo 2024/2026, para a verificação documental.
Conforme a pasta, o Edital de Convocação nº 09/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.964, de quarta-feira (7).
Os convocados devem comparecer entre os dias 13 e 16 de outubro, das 9h às 16h, à sede da Sehab, localizada na Rua do Alecrim, nº 6, Centro. Segundo a pasta, o atendimento será realizado por ordem de chegada e é destinado apenas aos candidatos cujos nomes constem na lista de pré-seleção.
A Sehab reforça que não serão aceitas cópias de documentos sem a apresentação da via original.
Segundo a secretaria, os candidatos compatíveis estão sendo convocados gradativamente, divididos em listas, para dar maior celeridade à triagem interna, realizada pela Caixa Econômica Federal, sem prejuízo à lisura do processo, conforme esclarecimento do titular da pasta, Luiz Roberto Sibié.
A fase atual sucede o processo conduzido pela plataforma Sistema de Habitação (Sishabi), com homologação da Caixa, que assegura transparência, segurança e imparcialidade em todas as etapas.
Cabe à Caixa Econômica Federal a responsabilidade pela seleção final dos beneficiários, conforme os critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendam aos requisitos definidos.
Para Pessoas com Deficiência (PcD), é obrigatório apresentar laudo médico contendo a especificação da deficiência, o grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID).
Já os candidatos que informaram a existência de membro da família com câncer, doença rara ou crônica deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição declarada.
Segundo a Sehab, os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com o cadastro ativo no sistema, podendo atualizá-lo e participar de futuras seleções. Dessa forma, a administração municipal assegura a continuidade das oportunidades de acesso à moradia.
O Edital de Convocação nº 09/2026 pode ser acessado aqui.
Confira os documentos obrigatórios a serem apresentados:
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, com foto e filiação;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o número do referido cadastro;
- Comprovante de estado civil: certidão de casamento; certidão de casamento com averbação da separação ou do divórcio; ou certidão de óbito do cônjuge;
- Declaração de união estável, se for o caso;
- Procuração para os candidatos que optarem por serem representados por terceiros, com firma devidamente reconhecida em cartório;
- No caso de PcD, atestado médico que comprove a deficiência alegada e contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e o CID;
- Nos casos em que a família tenha indicado a existência de membro familiar com câncer, doença rara ou crônica, deverá ser apresentado laudo médico atualizado que comprove a condição alegada.
