Nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Camaçari inicia as novas inscrições e a atualização cadastral do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O procedimento será realizado exclusivamente de forma online, por meio deste link disponibilizado pela gestão municipal, e seguirá aberto até o dia 31 de março.
Para garantir orientação à população, a Secretaria de Habitação (Sehab) também dará início, na mesma data, ao atendimento presencial voltado apenas para esclarecimento de dúvidas. Segundo a pasta, o suporte será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da secretaria, situada na Rua do Alecrim, nº 6, Centro, próximo à linha do trem e ao Centro de Medicina Humana. A secretaria reforça que não haverá inscrições presenciais.
O Edital de Chamamento nº 02/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 2809, em 12 de fevereiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620 e a Portaria nº 738 do Ministério das Cidades (MCID). A medida assegura transparência ao processo e organiza as etapas do programa no âmbito municipal.
A Sehab informa que os munícipes já inscritos e com cadastro atualizado não precisam realizar nova inscrição. O recadastramento é destinado apenas àqueles que necessitam atualizar informações.
Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A secretaria lembra que é necessário não possuir imóvel em Camaçari ou em qualquer parte do território nacional, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais e comprovar residência no município há, no mínimo, cinco anos. O candidato deve ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.
Nos casos de Pessoa com Deficiência (PcD), será exigido laudo médico atualizado, assinado por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo a especificação da deficiência e o respectivo Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Conforme a secretaria, o processo é conduzido pela plataforma digital Sishabi (Sistema de Habitação), homologada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final dos beneficiários, conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa.
A Sehab orienta ainda que os interessados façam a leitura completa do edital, atentando para prazos, critérios e documentação exigida, a fim de evitar inconsistências no momento da inscrição.
