A Secretaria de Habitação (Sehab) de Camaçari convoca, nesta quinta-feira (9), os 159 primeiros pré-selecionados para os empreendimentos habitacionais Parque Residencial Montenegro I e II, do programa federal Minha Casa, Minha Vida (ciclo 2024/2026), para a etapa de verificação documental. O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.901, na quarta-feira (8).
De acordo com a pasta, os convocados devem comparecer entre os dias 13 e 17 de julho, das 9h às 16h, à sede da Sehab, localizada na Rua do Alecrim, nº 6, Centro. O atendimento será realizado por ordem de chegada e destina-se exclusivamente aos candidatos cujos nomes constam na lista de pré-seleção. A Sehab reforça que não serão aceitas cópias de documentos sem a apresentação dos respectivos originais.
Segundo a secretaria, os dois residenciais contam com 384 apartamentos. Para dar maior celeridade à triagem interna realizada pela Caixa Econômica Federal, sem prejuízo à lisura do processo, a lista de convocados foi dividida. “Dividimos as listas com um número menor de nomes para agilizar o trâmite de avaliação da Caixa”, esclareceu o secretário de Habitação, Luiz Roberto Sibié.
A etapa atual sucede o processo conduzido pelo Sistema de Habitação (Sishabi), homologado pela Caixa. Conforme a Sehab, o procedimento garante transparência, segurança e imparcialidade em todas as fases. A seleção final dos beneficiários é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, conforme os critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa, assegurando que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendam aos requisitos exigidos.
As pessoas com deficiência (PcD) deverão apresentar laudo médico contendo a especificação da deficiência, o grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Já os candidatos que informaram possuir membro da família com câncer, doença rara ou doença crônica deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição declarada.
“Estamos realizando mutirões de visitas sociais de segunda a sábado, justamente com a intenção de verificar se as informações declaradas pelos candidatos no ato da inscrição condizem com a realidade e atendem aos requisitos exigidos pelo programa”, informou Sibié.
Os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com o cadastro ativo no sistema, podendo atualizá-lo e participar de futuras seleções. Dessa forma, a administração municipal assegura a continuidade das oportunidades de acesso à moradia.
O Edital de Convocação está disponível no portal oficial da Prefeitura de Camaçari.
Documentos obrigatórios
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, com foto e filiação;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o número do CPF;
- Comprovante de estado civil: certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge;
- Declaração de união estável, quando aplicável;
- Procuração com firma reconhecida em cartório, para candidatos representados por terceiros;
- Laudo médico que comprove a deficiência alegada, contendo a espécie, o grau ou nível da deficiência e o CID, no caso de PcD;
- Laudo médico atualizado que comprove a condição de membro da família com câncer, doença rara ou doença crônica, quando essa condição tiver sido informada na inscrição.
