
Empresas de Camaçari podem ser excluídas do Simples Nacional por pendências
Empresas notificadas devem regularizar a inscrição municipal ou apresentar impugnação dentro dos prazos estabelecidos

Empresas notificadas devem regularizar a inscrição municipal ou apresentar impugnação dentro dos prazos estabelecidos

Opção deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026; mudança vale para micro e pequenas empresas

Empresas terão 30 dias para corrigir inconsistências fiscais e regularizar pendências antes de fiscalização

Contribuintes podem aderir ao REFIS 2025 sem agendamento e garantir até 100% de desconto em juros e multas até 12 de dezembro